IAF propõe programa de incentivo fiscal para Copa de 2014
16/07/2010

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) vai apresentar aos candidatos ao Governo do Estado a proposta de um programa de incentivos sobre os investimentos privados que visem a ampliação, requalificação e modernização das unidades hoteleiras baianas para a Copa do Mundo de 2014.

Elaborado pelo diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF, Auditor Fiscal Sérgio Furquim, o Programa de Aceleração do Turismo do Estado da Bahia – PAT Bahia consiste no ressarcimento do ICMS cobrado nas aquisições de energia elétrica e material de construção empregados na execução de projetos de construção, ampliação, modernização e reforma de unidades hoteleiras, pousadas e resorts, bem como do ICMS incidente na aquisição de móveis e outros equipamentos hoteleiros.

O ressarcimento, segundo o diretor do IAF, se daria através de certificados de crédito (espécie de títulos emitidos pela Secretaria Estadual da Fazenda) destinados exclusivamente ao pagamento de débitos tributários ocorridos até 31/12/2009, com redução de até 80% dos acréscimos moratórios, conforme definido em lei específica. Apesar de o setor hoteleiro ter pouca participação na geração de ICMS, por recolher ISS sobre suas atividades, as empresas beneficiadas poderiam negociar estes títulos com outras empresas que tenha dívidas com o Estado.

Entre as vantagens da proposta estão: recuperação de até 17% do investimento para construção, ampliação, reforma e modernização de parque hoteleiro baiano até dezembro de 2013; redução do saldo da Dívida Ativa do Estado, que atualmente gira em torno dos R$ 10 bilhões; incentivo a ampliação da capacidade hoteleira para 2014, requalificação dos equipamentos já existentes e a geração de novos postos de trabalho.

Segundo Furquim, a medida não afetaria a Receita Corrente do Estado, já que a restituição se daria com certificados destinados a quitação de débitos fiscais já existentes até dezembro de 2009 e aceleraria a retomada destes valores por parte do Estado. “Em alguns casos, dependendo do porte da empresa e do seu departamento jurídico, o processo de questionamento do auto de infração pode levar até 8 anos para ser resolvido, caso o contribuinte recorra à todas as instâncias”, explicou ele.

Os certificados só seriam fornecidos ao final da execução dos projetos incentivados e poderiam ser negociados ou cedidos a terceiros diretamente pelas empresas beneficiadas, permitindo a recuperação de parte dos investimentos. O programa, que integra o Projeto da Sefaz do Futuro, faz parte de um conjunto de propostas elaboradas pelos técnicos do IAF, visando incentivar o desenvolvimento econômico e social do Estado da Bahia, e até o final de agosto deverá ser apresentado a todos os candidatos ao Governo de Estado.