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| Queda do diploma de
jornalismo movimenta discussões do V Fala Nordeste Os impactos e consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do diploma de jornalismo e da Lei de Imprensa provocou um intenso debate entre os participantes do no V Fala Nordeste!, evento que reúne radiodifusores de todo o País em Salvador. Os participantes não conseguiram chegar a um consenso sobre a não obrigatoriedade do diploma de nível superior para o profissional de jornalismo. “A decisão do STF é ponto pacífico. O mercado vai formar o novo jornalismo, que afinal é uma atividade multidisciplinar”, defendeu Márcio de Oliveira Costa, advogado da Camargo de Moraes Associados (São Paulo – SP). Costa afirmou ainda que teme a qualidade dos novos cursos de jornalismo. “Não é o caso de desvalorizar o curso de jornalismo. Meu receio é a proliferação de cursos de curta duração que prometem formar jornalistas e no entanto apenas fornecem uma certificação sem valor real”. Para completar, Afro Lourenço, da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), argumentou que “os empresários que se preocupam com seus negócios tendem, hoje e sempre, a contratar profissionais qualificados. Estes não precisam temer qualquer concorrência”. Na ocasião, os participantes aproveitaram para tirar dúvidas sobre censura e a obrigação judicial das emissoras de preservar os arquivos das transmissões. “A lei obriga o radiodifusor a preservar imagens e áudio por 30 dias, mas não o obriga a entregar o material, a não ser através de uma ação judicial e dentro deste prazo”, explicou o Costa, respondendo a uma dúvida dos presentes. A normatização do direito de resposta em transmissões comerciais foi outro ponto debatido. “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem regras claras sobre o direito de resposta que podem ser estendidas a outros casos”, afirmou. Roberto Coelho, da Rádio Excelsior, foi o moderador da mesa de debates.
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